Termos de Serviço

Bem-vindo à Barbexy. Ao aceder e utilizar a nossa plataforma, o utilizador concorda com os presentes Termos de Serviço. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar qualquer funcionalidade da Barbexy.

1. Identificação do Prestador

A Barbexy é uma plataforma SaaS de gestão de barbearias. Para questões relacionadas com estes termos, pode contactar-nos através do e-mail suporte@barbexy.com.

2. Descrição do Serviço

A Barbexy disponibiliza uma plataforma de software como serviço (SaaS) que permite a profissionais do setor de barbearia:

• Configurar e gerir o seu negócio online;
• Receber agendamentos de clientes;
• Gerir serviços, horários e colaboradores;
• Processar pagamentos de forma segura;
• Gerir programas de fidelidade;
• Visualizar análises e relatórios do negócio.

3. Registo e Conta

Para utilizar a Barbexy, é necessário criar uma conta. O utilizador é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, exactas e completas no registo;
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
• Notificar imediatamente a Barbexy em caso de acesso não autorizado;
• Todas as actividades realizadas com a sua conta.

O registo é permitido apenas a maiores de 18 anos ou a entidades dotadas de personalidade jurídica.

4. Planos e Pagamentos

A Barbexy oferece diferentes planos de subscrição. Ao subscrever um plano pago, o utilizador aceita que:

• O pagamento é processado de forma segura através do Stripe;
• A subscrição é renovada automaticamente no período acordado;
• O cancelamento pode ser efectuado em qualquer momento, com efeito no final do período já pago;
• Não são efectuados reembolsos proporcionais por cancelamento antecipado, salvo disposição legal em contrário.

Nos termos da legislação da União Europeia (Directiva 2011/83/UE), consumidores têm direito de retractação no prazo de 14 dias após a celebração do contrato, excepto quando o serviço digital já tiver sido integralmente prestado com o consentimento expresso do consumidor.

5. Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a não utilizar a Barbexy para:

• Actividades ilegais ou fraudulentas;
• Transmissão de conteúdos prejudiciais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados;
• Utilização abusiva que prejudique o desempenho da plataforma;
• Revenda ou sublicenciamento do serviço sem autorização prévia.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Barbexy — incluindo logótipos, design, código fonte, textos e funcionalidades — é propriedade exclusiva da Barbexy e encontra-se protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Não é concedida nenhuma licença além do direito de utilização da plataforma nos termos aqui previstos.

O utilizador mantém todos os direitos sobre os dados e conteúdos que introduz na plataforma.

7. Disponibilidade e Garantias

A Barbexy empreende esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade contínua da plataforma, porém não garante disponibilidade ininterrupta. A plataforma é fornecida “tal como está”, sem garantias de qualquer tipo além das exigidas por lei.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Barbexy não é responsável por danos indirectos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma. A responsabilidade total da Barbexy não excederá o valor pago pelo utilizador nos últimos 3 meses de serviço.

Esta limitação não afecta os direitos dos consumidores previstos na legislação europeia aplicável.

9. Resolução de Conflitos

Em caso de litígio, os consumidores na União Europeia podem recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

10. Alterações aos Termos

A Barbexy reserva-se o direito de alterar estes Termos. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail. O uso continuado da plataforma após essa data constitui aceitação dos novos termos.

11. Rescisão

O utilizador pode cancelar a conta em qualquer momento. A Barbexy pode suspender ou terminar contas que violem estes Termos, com notificação prévia sempre que possível.

12. Lei Aplicável

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Directiva dos Serviços Digitais e a Directiva dos Mercados Digitais.